Medidas Provisórias: entenda melhor as medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise

A crise decorrente do novo coronavírus fez com que o Congresso Nacional reconhecesse, em 20 de março de 2020, o estado de calamidade pública no Brasil. A princípio, esse decreto está previsto para durar até 31 de dezembro deste ano. Assim, Medidas Provisórias foram adotadas e, dentre elas, diversas ações para cuidar do cenário trabalhista.

O coordenador do curso de Direito da Ítalo, Marcelo Grimone, convidou dois grandes especialistas no assunto para tirarem dúvidas de alunos e do público em geral a respeito desse tema. A live Medidas provisórias para manutenção dos empregos em tempo de pandemia, no nosso Connect It, trouxe o professor Fabrício Furlan, Doutor e Mestre em Direito, e o professor e advogado Flávio Friggi.

Assista a live na íntegra aí em cima, e entenda detalhes de medidas como suspensão de contratos, redução de jornada, crédito ao empresariado e muitos outros pontos importantes que afetam os trabalhadores neste cenário de crise. Diversas dúvidas foram tiradas, quem sabe uma delas não é a sua? 😉

Você sabe o que são Medidas Provisórias?

São normas com força de lei, editadas pelo Presidente da República em situações excepcionais, como essa pandemia que enfrentamos, que fazem com que entremos em estado de calamidade pública. Essas normas possuem regras específicas, criadas exclusivamente em função da crise enfrentada. 

As Medidas Provisórias ficam vigentes até o estado de calamidade pública for suspenso pelo Congresso Nacional.

Exemplos

Algumas medidas trabalhistas foram colocadas em prática, como: teletrabalho, férias, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, entre outras. É importante lembrar que essas medidas são colocadas em prática por meio de acordo direto entre empregador e empregado.