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Conteúdo programático

    1. Nascimento - Situações especiais - Anotações e Averbações no Nascimento
    2. Casamento: Civil, Religioso, Por Conversão de União Estável, Situações Especiais - Anotações e Averbações no Casamento.
    3. Óbito – Situações Especiais – Anotações e averbações.
    4. Livro E: Demais Atos Relativos Ao Estado Civil (Emancipação-Interdição-Ausência/Morte Presumida-União Estável-Transcrição).
    5. Procedimentos no RCPN (Retificação-Restauração-Suprimento-Reconhecimento de Filiação-Alteração de Patronímico-Alterações de Nome-Alteração de Prenome/Sexo-Termo Declaratório de União Estável-Certificação Eletrônica).