ALUNO         PROFESSOR         

Em qual tipo de curso você quer se inscrever?

Conteúdo programático

Sistema Tributário Nacional. Normas Gerais de Direito Tributário. Princípios constitucionais tributários. Emolumentos. Obrigações tributárias principais e acessórias. O Notário e o Registrador como contribuintes, substitutos tributários, responsáveis de terceiro e sujeito de várias obrigações acessórias.