Conteúdo programático

Tendências da tributação internacional e do comércio exterior;
Introdução aos tratados internacionais em matéria tributária;
Modelo OCDE de Convenção para Evitar a Dupla Tributação – Parte I – artigos introdutórios – 1 a 5;
Modelo OCDE de Convenção para Evitar a Dupla Tributação – Parte II – artigos de qualificação – 6 a 21;
Modelo OCDE de Convenção para Evitar a Dupla Tributação – Parte III – artigos operacionais – 22 e seguintes, protocolos e trocas de notas;
Direito tributário internacional brasileiro – Parte I – Introdução e Países com tributação favorecida e seu tratamento fiscal;
Direito tributário internacional brasileiro – Parte II – Preços de transferência;
Aspectos Gerais / o Países ou dependências com tributação favorecida;
Normas comuns à importações e exportações Importação de bens, serviços e direitos;
PIC – Preços Independentes Comparados / o PRL- Preços de Revenda menos Lucro;
CPL- Custo de Produção mais Lucro / o Exportação de bens, serviços e direitos;
Operações envolvendo juros;
Apresentação de casos práticos – aplicação dos métodos;
BEPS e preços de transferência;
Direito tributário internacional brasileiro – Parte III – Thin capitalization, CFC Rules e regras residuais do DTI brasileiro;
Introdução ao sistema GATT/OMC e à tributação e aspectos operacionais do comércio exterior;
Direito aduaneiro e direito tributário brasileiro: Imposto sobre importações e exportações;
Tributos incidentes sobre o comércio exterior brasileiro: IOF, PIS/COFINS importação, IPI importação, ICMS importação e as taxas aduaneiras;
Procedimentos de importação e exportação e Regimes Aduaneiros Especiais.