Horário

Novas turmas em 10 de outubro a 07 de novembro de 2022, das 19h às 22h.

Conteúdo programático

UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO DIREITO DE NAVEGAÇÃO
1.1. Introdução
1.2. Conceito
1.2.1. Origem do Direito de Navegação
1.2.2. Histórico e evolução do Direito de Navegação
1.2.3. Objetivo do Direito de Navegação

UNIDADE II – SOBERNAIA E JURISDIÇÃO NACIONAL
2.1. Navio
2.1.1. Conceito
2.1.2. Armadores
2.1.3. Natureza Jurídica e Individualização
2.1.4. Tipos
2.1.5. Inscrição e registro de embarcações
2.1.6. Principio da Jurisdição Brasileira
2.1.7. Jurisdição dos delitos cometidos nos navios estrangeiros
2.2. Acidentes de Navegação
2.2.1. Naufrágio
2.2.2. Encalhe
2.2.3. Água aberta
2.2.4. Arribada
2.2.5. Alijamento

UNIDADE III – DIREITOS DO MAR
3.1. QUESTÕES INICIAIS
3.1.1. FUNDAMENTOS
3.1.2. OBJETIVOS
3.1.3. PRINCIPIOS
3.1.4. CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

UNIDADE IV – ESPAÇOS MARITIMOS
4.1. O direito de passagem
4.2. Direitos e deveres da jurisdição
4.2.1. Imunidade
4.2.2. Zona Contígua
4.2.3. Zona Econômica Exclusiva
4.3. Estados sem litoral
4.3.1. Estados Geograficamente desfavorecidos
4.3.2. Questões de Alto-Mar
4.3.3. Liberdade de Navegação e Pesca

UNIDADE V – RESPONSABILIDADE CÍVIL
5.1. Conceitos
5.2. Pressupostos
5.3. Imputabilidade
5.4. Responsabilidade Administrativa - Áquaviario
5.5. Responsabilidade Contratual e Extracontratual
5.6. Responsabilidade Cívil

UNIDADE VI – TRIBUNAL MARÍTIMO
6.1. Conceito
6.2. Composição do Tribunal
6.3. A natureza Jurídica
6.4. Competência
6.5. Procuradoria da Marinha